Política de Privacidade mmm5b

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a plataforma mmm5b, operada sob o domínio mmm5b.cam, doravante denominada simplesmente "mmm5b", "nós" ou "nosso".

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018), entende-se por controlador a pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A mmm5b define as finalidades e os meios pelos quais os dados dos Usuários são tratados, sendo, portanto, a entidade responsável pelo cumprimento das obrigações previstas na LGPD.

O canal oficial de comunicação para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados é o endereço de e-mail [email protected], disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, em Português Brasileiro.

A mmm5b coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços oferecidos na Plataforma, o cumprimento de obrigações legais e regulatórias e a manutenção da segurança do ambiente. Os dados coletados dividem-se nas seguintes categorias:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e do sistema operacional;
• Identificador do dispositivo (Device ID);
• Páginas acessadas, tempo de sessão e cliques na Plataforma;
• Histórico de apostas, jogos acessados e transações financeiras;
• Registros de acesso (logs), incluindo data, hora e IP de cada login.

• Chave Pix e dados da conta bancária utilizados para depósitos e saques;
• Histórico de transações (depósitos, saques, bônus creditados);
• Dados de carteira digital (Mercado Pago, PicPay) quando aplicável.

Os dados pessoais coletados pela mmm5b são tratados para as seguintes finalidades, sempre limitadas ao mínimo necessário para cada propósito (princípio da necessidade, art. 6.º, III, da LGPD):

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências da Lei 14.790/2023, normas do Banco Central e legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998);
3. Prevenção a fraudes e segurança: detecção de acessos não autorizados, comportamentos suspeitos e proteção da integridade da Plataforma e dos demais Usuários;
4. Conformidade legal e regulatória: atendimento a obrigações impostas pela LGPD, legislação tributária, regulação de apostas e eventuais determinações judiciais ou administrativas;
5. Comunicação e suporte: envio de notificações de conta, respostas a solicitações e informações sobre alterações nos Termos ou nesta Política;
6. Melhoria da experiência do Usuário: análise agregada de comportamento de navegação para aprimorar funcionalidades, desempenho e usabilidade da Plataforma;
7. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar possíveis sinais de comportamento problemático e oferecer recursos de suporte.

A mmm5b não realiza tratamento de dados pessoais para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem informar previamente o Usuário e, quando exigido pela LGPD, obter seu consentimento.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela mmm5b está fundamentado em uma ou mais hipóteses legais previstas no art. 7.º (dados pessoais) e no art. 11 (dados sensíveis) da LGPD. As bases legais aplicáveis são:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução do contrato firmado com o Usuário no ato do cadastro, incluindo o processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, Lei n.º 9.613/1998 (antilavagem), normas do Banco Central do Brasil, legislação tributária e demais normas aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): tratamento para finalidades comunicacionais opcionais, como envio de promoções e newsletters, nos casos em que o Usuário tenha expressamente manifestado sua concordância.

Quando o tratamento for baseado em consentimento, o Usuário poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação, mediante solicitação ao canal de contato indicado nesta Política.

A mmm5b não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus Usuários. O compartilhamento de dados é realizado exclusivamente nas hipóteses abaixo, sempre de forma limitada ao estritamente necessário:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais parceiros financeiros, para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais fornecedores, na medida mínima necessária para a execução dos jogos contratados;
• Plataformas de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em validação documental e antifraude;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, CDN e segurança cibernética que processam dados em nome da mmm5b, sob rigorosas cláusulas contratuais de confidencialidade.

Todos os operadores que processam dados em nome da mmm5b são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade dos dados e a tratá-los exclusivamente conforme as instruções da mmm5b e em conformidade com a LGPD.

A mmm5b poderá compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, órgãos regulatórios (incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA) e o Poder Judiciário quando assim exigido por lei, decisão judicial, ordem administrativa ou para proteção dos direitos e interesses legítimos da Plataforma.

A mmm5b retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais obrigatórios de retenção:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período de vigência da conta e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998);
• Registros de acesso (logs): mantidos por 6 (seis) meses nos termos do Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), podendo ser estendidos por determinação judicial;
• Histórico de transações financeiras: mantido por 5 (cinco) anos para fins de conformidade fiscal e regulatória;
• Dados de comunicação e suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento da solicitação;
• Dados tratados com base em consentimento: mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário, respeitados os prazos legais mínimos acima.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao respectivo titular.

A mmm5b adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, perda acidental, destruição, alteração, divulgação indevida e demais formas de tratamento ilícito, em conformidade com o art. 46 da LGPD.

As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia TLS/SSL: toda a comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da mmm5b é protegida por criptografia de ponta a ponta;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados são cifrados com padrões modernos de criptografia;
• Autenticação em múltiplos fatores (MFA): disponível para acesso à conta do Usuário, com forte recomendação de ativação;
• Controle de acesso baseado em funções: apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais, sob registro e auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e anomalias operam 24 horas por dia;
• Testes de segurança periódicos: a infraestrutura é submetida regularmente a testes de penetração e auditorias de segurança.

A mmm5b utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da Plataforma e, em alguns casos, analisar o comportamento agregado dos Usuários para fins de aprimoramento do serviço.

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os Usuários navegam na Plataforma, permitindo identificar áreas de melhoria. Os dados são processados de forma pseudonimizada;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Usuário (como limite de sessão configurado) para personalizar a experiência sem exigir reconfiguração a cada acesso.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impedirá o acesso à Plataforma, mas poderá afetar algumas funcionalidades. A desativação de cookies essenciais pode impedir o login e o uso normal dos serviços.

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário, como titular dos dados pessoais tratados pela mmm5b, possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao canal de contato indicado nesta Política:

As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao Usuário. Poderá ser solicitada confirmação de identidade antes do atendimento da requisição.

Em razão da natureza dos serviços prestados, alguns dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do território brasileiro — por exemplo, em infraestruturas de provedores de jogos ou serviços de nuvem com data centers internacionais.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela mmm5b obedece ao disposto no Capítulo V da LGPD, sendo condicionada à existência de uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Existência de garantias contratuais adequadas entre a mmm5b e o destinatário dos dados, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Certificações, selos ou códigos de conduta reconhecidos como adequados pela ANPD;
• Consentimento específico e destacado do titular para a transferência, com informação prévia sobre o caráter internacional da operação.

Os serviços da mmm5b são destinados exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação da maioridade por meio do CPF e do documento de identidade oficial. Caso a mmm5b identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederá à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da conta correspondente, sem prejuízo de comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

Se você tiver conhecimento de que um menor de 18 anos criou uma conta na mmm5b, pedimos que entre em contato imediatamente pelo e-mail de suporte para que as providências cabíveis sejam adotadas.

A mmm5b reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos serviços oferecidos. Toda atualização relevante será comunicada ao Usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento. O Usuário é encorajado a revisar esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são tratados. A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações notificadas constitui aceitação tácita da nova versão.

Caso o Usuário discorde das alterações efetuadas, poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados, conforme os procedimentos descritos no Artigo 9 desta Política e no Artigo 10 dos Termos e Condições.

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, a mmm5b designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores da mmm5b sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela mmm5b ou estabelecidas em normas complementares.

Para exercer qualquer dos direitos previstos nesta Política, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário poderá contatar o DPO pelo seguinte canal: